O Direito Previdenciário é um dos ramos mais importantes do Direito Público, pois trata das regras e princípios que estruturam a Previdência Social, o sistema responsável por garantir a segurança financeira e o amparo do cidadão em momentos de vulnerabilidade.
Em outras palavras, é a área do Direito que assegura ao trabalhador e à sua família uma rede de proteção social, oferecendo benefícios e prestações que visam manter a dignidade e a estabilidade econômica diante de situações inevitáveis da vida, como doença, velhice ou falecimento de um ente provedor.
Essa proteção se manifesta de diversas formas:
Incapacidade para o trabalho: Quando o segurado sofre um acidente ou adoece, impedindo-o de exercer sua atividade profissional, ele tem direito a benefícios como o Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença) ou a Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez).
Idade Avançada: Após anos de contribuição, o trabalhador conquista o direito à Aposentadoria por Idade, que garante uma renda mensal para assegurar o sustento durante a fase em que o trabalho já não é mais possível.
Tempo de Contribuição: O reconhecimento do esforço e do tempo dedicado ao trabalho é recompensado pela Aposentadoria por Tempo de Contribuição ou Aposentadoria Especial, voltada a quem exerceu atividades sob condições insalubres ou perigosas.
Falecimento do Segurado: Em caso de morte, os dependentes têm direito à Pensão por Morte, um benefício que busca manter o equilíbrio financeiro da família.
Vulnerabilidade Social: Para pessoas idosas ou com deficiência que não possuem meios de subsistência, existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que assegura um amparo mínimo garantido pelo Estado.
No Ari Abreu Advogados, nossa atuação no Direito Previdenciário vai muito além do simples protocolo de pedidos ao INSS. Oferecemos um trabalho estratégico e personalizado, que envolve:
Planejamento Previdenciário: análise detalhada do histórico de contribuições para definir o melhor momento e tipo de aposentadoria, buscando o maior valor possível do benefício.
Revisão de Benefícios: verificação de cálculos e períodos não reconhecidos pelo INSS, para corrigir injustiças e aumentar o valor recebido.
Defesa Administrativa e Judicial: representação completa em processos contra o INSS, tanto na via administrativa quanto na Justiça, assegurando que seus direitos sejam respeitados e efetivados.
Com a complexidade das leis previdenciárias e as constantes mudanças trazidas por reformas e novas interpretações, contar com um advogado especialista é essencial.
Ter um acompanhamento técnico e atento faz toda a diferença para garantir que você receba o benefício certo, no tempo adequado e com o valor justo — protegendo o que você construiu ao longo de toda a sua vida.
